Quando se da a suspensão da CNH?
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação do caput dada pela Lei nº 13.281, de 2016). I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
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Quando se da a cassação da CNH?
A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
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Multa de embriaguez, quando ocorre?
A multa por embriaguez é, na verdade, a multa relativa à infração de dirigir sob efeito de álcool. Fazendo o teste de bafômetro, ou a autoridade de trânsito constatando a embriaguez
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Quando ocorre a perda da permissão para dirigir? (Para novos condutores)?
Em que situações o motorista pode perder a habilitação provisória? Ao cometer uma infração de natureza grave (05 pontos) ou gravíssima (07 pontos) ou reincidir em infração média (02 vezes x 04 pontos), o condutor pode perder a sua PPD e ter que começar o processo de habilitação do zero.
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