A PPD tem validade de 12 meses. Após este período, o condutor poderá solicitar a carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja, reincidente em infração média (02 vezes x 04 pontos), o condutor pode perder a sua PPD e ter que começar o processo de habilitação do zero.
Após aprovado nos exames médicos, psicotécnico, de legislação e de rua, o recém-formado condutor recebe a Permissão para Dirigir Veículos Automotores (PPD). O documento tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Se o motorista não receber nenhuma multa grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias, tem direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar de muito ser dito sobre o tema, as regras da carteira de habilitação provisória consistem apenas em não cometer as infrações listadas acima. A permissão para dirigir dá direito aos recém-motoristas dirigirem em ruas e rodovias (BRs) e cometerem algumas infrações leves.
Caso uma infração grave, gravíssima ou duas, ou mais médias sejam cometidas pelo recém-habilitado, é preciso começar todo o processo de obtenção de CNH novamente.
Vale ressaltar que o permissionário poderá dirigir com PPD vencido por no máximo 30 dias. A permissão poderá ser trocada para CNH definitiva a partir do 1º dia útil após o vencimento, desde que no prontuário do condutor não conste bloqueio (registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média).
Atenção! Os motoristas devem ficar atentos ao prazo de validade da carteira de motorista provisória. Isso porque dirigir com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.
O motorista com permissão para dirigir também tem direito a recorrer de uma multa aplicada injustamente.