Segundo o art. 165-A do CTB, as punições para quem recusar bafômetro são as mesmas para quem testar positivo para álcool no sangue. Veja abaixo:
• Multa gravíssima com multiplicador 10, resultando em um valor de R$2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses;
• Recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo no caso da não apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir;
• Multa em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.
Recusar o teste de bafômetro é uma infração de trânsito autossuspensiva.
O que acontece se recusar soprar o bafômetro?
Caso você seja parado em uma blitz da Lei Seca e se recuse a soprar o bafômetro, você terá que arcar com multa de quase R$3 mil, suspensão da CNH e retenção do veículo. Todas as penalidades você confere no parágrafo anterior.
Recusar bafômetro é crime?
Não. Recusar o bafômetro não é um crime.
A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos especialistas em direito do trânsito entendem a determinação do CTB como inconstitucional.
No entanto, desde 2012, a legislação permite que a autoridade de trânsito possa verificar a embriaguez do motorista por meio de outros fatores além do teste do bafômetro.
Entre eles, estão sinais de alteração da capacidade psicomotora, desequilíbrio, odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade e falta de orientação quanto ao dia e horário.
É melhor soprar ou não o bafômetro?
A única diferença entre recusar o bafômetro e testar positivo para consumo álcool no volante é que, na recusa, você irá enfrentar consequências meramente administrativas.
Já no caso de soprar o bafômetro e testar positivo para álcool, você pode ser enquadrado em um crime de trânsito caso seja constatado um nível de embriaguez acima de 0,34 mg/L de ar.
Neste caso, você pode ser detido por um período de 6 meses a 3 anos.
Qual o valor da multa por recusar bafômetro?
No Brasil, o valor da multa por recusar bafômetro é de R$2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado e fica em R$5.869,40.
Quantos pontos na carteira por recusar bafômetro?
Recusar o bafômetro rende a suspensão automática da CNH por até 12 meses.
Já em caso de reincidência na mesma infração em menos de 1 ano, você poderá sofrer a cassação da CNH.
Tem como reverter uma multa por recusar bafômetro?
Sim. É possível reverter uma multa por recusar bafômetro utilizando o recurso de multa.
Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outro argumento muito propício é expor os erros do processo ou da abordagem policial.
No Brasil, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência de recusa do bafômetro de forma detalhada para que o simples boletim gerado seja suficiente para legitimar a infração e suprir o teste de alcoolemia.
No entanto, nem todos os agentes preenchem o boletim da maneira correta, abrindo brechas para a anulação da infração.
Como recorrer à multa de recusa do bafômetro?
É possível recorrer de multa de recusa do bafômetro por três vezes, com apresentação da chamada defesa previa ou da autuação e os recursos em 1ª e 2ª instâncias.
1) Defesa Prévia (ou da autuação):
A defesa prévia (ou defesa da autuação) consiste na indicação de erros ou inconsistências verificados na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, ou no Auto de Infração de Trânsito (AIT). A defesa da autuação visa ao arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada a penalidade.
2) Recurso em 1ª instância:
No recurso em 1ª instância junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar todos os erros no procedimento de abordagem e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito.
3) Recurso em 2ª instância;
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. Esse profissional irá criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito, buscando sempre a nulidade da infração.